CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

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Educação continuada para os advogados

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

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Prescrição começa a contar na data do acidente

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio